Termos de Uso

Regras claras para um portal público, seguro e transparente.

Estes Termos disciplinam o uso do portal oficial do Gabinete. Leia com atenção: ao navegar, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.

Documento Oficialv2.0
Atualização
28 de julho de 2026
Base legal
Marco Civil · LGPD
Vigência
Imediata
01

Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este portal, você declara ciência e concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o serviço.

02

Objeto e natureza institucional

Este portal é canal oficial do Gabinete do Deputado Estadual Marcelo Rangel e tem natureza institucional e informativa. Destina-se à divulgação da atuação parlamentar, prestação de contas, agenda pública, notícias e atendimento direto ao cidadão. Não constitui veículo de campanha eleitoral.

03

Conduta do usuário

É vedado ao usuário, sob pena de responsabilização cível e criminal:

  • Utilizar o portal para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • Difundir conteúdo que configure crime contra a honra, incitação ao ódio ou desinformação.
  • Realizar tentativas de invasão, varredura, automação abusiva ou qualquer ato que comprometa a segurança e a disponibilidade dos serviços.
  • Reproduzir conteúdo sem citar a fonte ou em desacordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
04

Propriedade intelectual

Logomarca, identidade visual, textos, fotografias e materiais audiovisuais são protegidos por direitos autorais e de imagem. A reprodução é permitida para fins jornalísticos e educacionais, mediante citação da fontee respeito à integridade do conteúdo. Usos comerciais ou político-eleitorais dependem de autorização expressa.

06

Disponibilidade e atualização

Empenhamo-nos em manter o portal disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas técnicas. Eventuais indisponibilidades para manutenção serão sinalizadas sempre que possível.

07

Limitação de responsabilidade

O Gabinete não responde por danos decorrentes do uso indevido do portal, da reprodução de conteúdo em desacordo com estes Termos, ou por falhas, vírus e interferências causadas por terceiros alheias ao seu controle razoável.

08

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

09

Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço, com a data da última revisão indicada no cabeçalho.

Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou denúncias?

O Gabinete mantém canal exclusivo para titulares de dados pessoais exercerem os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Resposta em até 15 dias úteis.