Tratamos seus dados com transparência e respeito à LGPD.

Esta Política de Privacidade aplica-se ao portal oficial do Deputado Estadual Marcelo Rangel, mantido pelo Gabinete Parlamentar vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O Gabinete atua como controlador dos dados pessoais coletados neste endereço eletrônico, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Tratamos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e estritamente necessária à finalidade pública, ao mandato parlamentar e ao atendimento ao cidadão.

Coletamos apenas o necessário para responder, atender e prestar contas:

• Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, cidade e conteúdo da mensagem em formulários de contato, ouvidoria e cadastro em newsletter.
• Dados de navegação: endereço IP truncado, tipo de dispositivo, sistema operacional, idioma, páginas acessadas e tempo de permanência, para fins estatísticos e de segurança.
• Cookies: pequenos arquivos para garantir funcionamento básico, preferências e métricas anônimas. Consulte detalhes na seção 06.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) salvo se você os fornecer voluntariamente em uma demanda específica.

Cada tratamento tem finalidade específica e base legal expressa (art. 7º e 11 da LGPD):

• Atendimento ao cidadão — execução de política pública e exercício regular de direitos (art. 7º, III e VI).
• Comunicação institucional — consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigação legal — Lei de Acesso à Informação e demais normas aplicáveis (art. 7º, II).

Os dados não são utilizados para perfilamento político, propaganda eleitoral irregular nem comercializados sob qualquer hipótese.

O compartilhamento de dados ocorre apenas quando indispensável:

• Com órgãos públicos, quando a demanda exigir encaminhamento institucional, sempre com ciência do titular.
• Com operadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics) contratualmente vinculados a deveres de confidencialidade e segurança.
• Por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Não realizamos transferência internacional de dados sem garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD.

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer tempo e gratuitamente:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento.
7. Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado.
8. Revogação do consentimento.
9. Revisão de decisões automatizadas (não aplicável a este portal).

Para exercer qualquer destes direitos, utilize a página Contato. A resposta é enviada em até 15 dias úteis.

Utilizamos três categorias de cookies:

• Estritamente necessários — funcionamento, segurança e sessão. Não podem ser desativados.
• Preferências — armazenam idioma, tema e formato de exibição.
• Estatísticos — medem audiência de forma agregada e anônima, sem identificação pessoal.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies pelo banner exibido no primeiro acesso. A escolha pode ser revisada a qualquer momento limpando os cookies do navegador.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui tráfego cifrado (HTTPS/TLS), controles de acesso por papel, registros de auditoria, monitoramento de tentativas suspeitas e bloqueio automatizado de ataques. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ANPD e os titulares nos termos do art. 48 da LGPD.

Mantemos os dados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades, observadas as obrigações legais aplicáveis ao serviço público. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Quando estritamente necessário, o tratamento observa o melhor interesse e exige consentimento específico e em destaque dos responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou organizacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.